terça-feira, 12 de outubro de 2010

É obrigatória a exibição do Contrato pelo Banco!!!!

Mais uma vitória importante nas questões que envolvem a revisão de contratos bancários!!!

CONTRATO BANCÁRIO - APRESENTAÇÃO

Ação Revisional - Contrato Bancário - Juntado do Contrato.

Incumbe ao Banco, como decorrência do Príncipio da Carga Dinâmica da Prova, apresentar cópia do contrato, posto dispor de melhores condições para tanto. Recurso não provido.

(TJSP - 21ª Câm. de Direito Privado; Agr nº 990.10.085058-0/50000-Araçatuba-SP; Rel. Des. Itamar Gaino; 28/4/2010; v.u.)

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Substituição de Penhora

Caros amigos,

o posicionamento do STJ é de não permitir mais a substituição da penhora por precatórios.

Assim, já oriento para que, se for oferecer bens .... ofereça precatórios em 1o lugar!!!

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Pericia na área bancária

Caros Amigos,

aviso que chegamos em um ponto crucial ....

Em um processo que patrocino, chegou nesta semana o laudo do perito...

Foi constatado a pratica do ANATOCISMO, e na simples leitura do contrato não há clausula que autorize tal prática.

Agora eu quero ver o julgamento!!!

Incrível a insegurança que o judiciário nos dá!!!